Regulamento

TERMOS E CONDIÇÕES

 

AQUISIÇÃO DE PASSEIOS TURÍSTICOS

 LEIA ATENTAMENTE 

Seguem abaixo as formas de contato do site PORTAL CAPITÓLIO

Por e-mail: contato@portalcapitolio.com.br

Telefones: (37) 99936-3616 – (31) 98671-0090 e (37) 99955-9010 com Gilson ou Eulin

 

  1. Aplicabilidade dos Termos e Condições de Venda

1.1. Todos os pedidos de compras feitos por meio do site PORTAL CAPITÓLIO (www.portalcpitolio.com.br) serão regidos por estes Termos e Condições, de forma que eles devem ser aplicados à exclusão de todas as outras condições. Ao fazer um pedido de compra, você confirma que leu, compreendeu e aceitou, sem restrições, os presentes Termos e Condições de Venda.

1.2. Ao usar este site, você também aceita e concorda com os Termos de Uso e a Política de Privacidade na Internet. O PORTAL CAPITÓLIO recomenda que você leia estes documentos cuidadosamente antes de usar os serviços oferecidos neste site.

1.3. O PORTAL CAPITÓLIO se reserva ao direito de, a qualquer momento, modificar os presentes Termos e Condições de Venda, publicando neste site uma nova versão com a data atualizada. Ao fazer um pedido de compra após a publicação de uma nova versão das Condições Gerais de Venda pelo PORTAL CAPITÓLIO, você concorda com a versão vigente.

 

  1. Cadastro

2.1. Ao se cadastrar neste site, você deve garantir que as informações de registro obrigatórias fornecidas por você estão corretas, completas e são verídicas.

2.2. Caso seja identificada qualquer divergência de dados cadastrais, a equipe PORTAL CAPITÓLIO fica autorizada a efetuar as devidas correções, mediante sua comunicação e/ou solicitação, visando melhor atendimento.

2.3. O PORTAL CAPITÓLIO não se responsabiliza por eventuais ineficiências nas vendas realizadas em decorrência da desatualização do cadastro.

2.4. O PORTAL CAPITÓLIO recomenda que você sempre atualize seu cadastro, informando as alterações de seus dados pessoais.

2.5. O cadastro neste site é exclusivo para pessoas físicas, inscritas no CPF/MF, maiores de 18 anos e residentes e domiciliadas no Brasil.

2.6 O PORTAL CAPITÓLIO se reserva ao direito de inativar qualquer conta se for constatada fraude promocional, o uso indevido de vouchers, uso indevido de cartão de crédito, sem a ciência do titular e outros de qualquer natureza. 

 

  1. Senha

3.1. Ao se cadastrar para usar este site, será solicitado que você crie uma senha, a qual é restritamente confidencial e não deve ser revelada ou compartilhada com terceiros.

3.2. Você será responsabilizado integralmente pelo uso de sua senha e por quaisquer pedidos de compras que sejam feitos com ela, reforçando-se a importância de que ela seja armazenada de forma segura.

3.3. Se você souber ou suspeitar que outra pessoa conheça ou utilizou sua senha, notifique ao PORTAL CAPITÓLIO imediatamente para que sejam adotadas as devidas providências.

3.4. O PORTAL CAPITÓLIO recomenda que você sempre utilize letras maiúsculas, minúsculas, caracteres especiais e campos numéricos na composição de sua senha, a fim de proporcionar maior segurança.

 

  1. Pedidos de compras

4.1 Ao fazer um pedido de compra por meio deste site (www.portalcapitolio.com.br), você está fazendo uma oferta de compra nos passeios turísticos selecionados, sob estes Termos e Condições de venda.

4.2. O PORTAL CAPITÓLIO oferece seus passeios turísticos no site informado, de acordo com os limites e condições disponíveis em cada divulgação dos passeios, por ocasião do fechamento do pedido.

 

  1. Confirmações de pedidos de passeios turísticos

5.1 O pedido de compra realizado neste site (www.portalcapitólio.com.br) não constitui um contrato obrigatório, ao menos, e até que, o PORTAL CAPITÓLIO lhe envie uma confirmação por e-mail.

5.2. O PORTAL CAPITÓLIO se reserva ao direito de recusar pedidos de passeios turísticos, após realizações de análises de natureza financeira junto às administradoras de cartão crédito, bem como do sistema anti-fraude instalado no processo de pagamento pelo Pague Seguro.

5.2.1. Antes da aprovação do crédito pela administradora do cartão, para a segurança do usuário, as informações inseridas no pedido de compra poderão passar por uma análise interna do PORTAL CAPITÓLIO e estarão sujeitas à confirmação. Essa confirmação pode ocorrer por meio de um contato telefônico ou e-mail.

5.3. A data registrada pelo PORTAL CAPITÓLIO no ato do pedido de compra de passeios turísticos, ou qualquer outro, constitui prova plena de sua solicitação e de toda a transação.

5.4. A data registrada pelo sistema de pagamento constitui uma prova plena das transações financeiras.

5.5. O PORTAL CAPITÓLIO se reserva ao direito de, no momento de aprovação do pedido de compra de quaisquer passeios turísticos, cancelá-lo caso seja constatado falta de condições de qualquer natureza para promove-lo, de forma que tal cancelamento será comunicado por meio do e-mail cadastrado.

 

  1. Preços

6.1. Os preços a serem pagos pelo ou pelos passeios turísticos solicitados são aqueles exibidos neste site na data da realização do ou dos pedidos de compra, incluindo impostos. Os valores são informados em moeda brasileira (Reais).

6.2 O PORTAL CAPITÓLIO se reserva ao direito de modificar seus preços a qualquer momento, assim como cancelar um contrato em caso de erros ortográficos, de impressão ou de cálculo.

 

  1. Dos passeios turísticos náuticos

7.1 Os passeios náuticos, terão suas saídas, conforme informado em cada anúncio dentro deste site,  rigorosa e pontualmente nos horários estabelecidos, sendo que eventual atraso e perda do passeio por parte do adquirente não lhe conferirá o direito de qualquer devolução monetária por parte do PORTAL CAPITÓLIO.

7.2 Ao adquirir o passeio náutico, o adquirente declara ter ciência do local de saída e chegada, bem como as paradas programadas nos respectivos pontos turísticos estabelecidos ao longo do percurso do passeio, essas informações estão bem claras em cada anúncio de cada passeio.

7.3 Não haverá desvio de rotas do passeio náutico, sendo que o passeio visitará os pontos turísticos previamente estabelecido pelo roteiro indicado pelo PORTAL CAPITÓLIO, essas informações estão bem claras em cada anúncio de cada passeio.

7.4 O passeio terá a duração de acordo com cada roteiro estabelecido no anúncio da venda, tendo o local de saída também definido em cada anúncio. Teremos um tempo de tolerância de 10 minutos de acordo com cada passeio anunciado, essas informações estão bem claras em cada anúncio de cada passeio

7.5 O número de pessoas por cada embarcação náutica, será determinado pela capacidade máxima de cada respectiva embarcação, sendo que não haverá, em hipótese alguma, a possibilidade de embarcar um número de pessoas excedentes àquela capacidade, devendo o adquirente aguardar sua respectiva vaga na próxima embarcação.

7.6 Será permitido o adquirente levar alimentos e bebidas para o passeio, desde que seja responsável quanto à produção de seu próprio lixo, não o descartando nas regiões ao longo do passeio, e, sim realizando o descarte sempre em locais apropriados. Será permitido tão somente alimentação e bebidas em embalagens descartáveis.

7.7 Poderá haver cancelamento do passeio náutico, por falta do preenchimento do número mínimo de pessoas, e, havendo tal ocorrência, o valor será totalmente estornado.

7.8 O número mínimo de pessoas por passeio náutico, dependerá da embarcação náutica contratada, sendo que o PORTAL CAPITÓLIO informará devidamente sobre o possível cancelamento.

7.9 Haverá a devida distribuição das pessoas nas respectivas embarcações náuticas, e, tal distribuição será realizada exclusivamente pelo Marinheiro de cada embarcação, que priorizará sempre os integrantes da mesma família ou grupo de amigos na mesma embarcação.

7.10 Por motivos de força maior, ou caso fortuito, como condições climáticas inadequados tipo fortes tempestades,  para a realização do passeio com segurança, haverá devolução de 70% (setenta por cento) do valor pago. Mesmo as condições climáticas do tempo chuvoso ou nublado, porém adequadas e segura para a realização do passeio, este não será cancelado, salvo por pedido dos adquirentes, que não serão restituídos dos valores pagos.

 

  1. Dos passeios turísticos por terra

8.1 Os passeios por terra são aqueles adquiridos pelo PORTAL CAPITÓLIO, consistentes na aquisição de vouchers que concedem o direito de entrada nos respectivos locais turísticos na Região do Lago de Furnas e Serra da Canastra.

8.2 Os vouchers adquiridos darão direitos à pessoa a tão somente o acesso aos pontos turísticos que deseje visitar.

8.3 Os locais dos passeios turísticos são compreendidos na Cachoeira do Lobo; Trilha do Sol; Canyon Cascata Ecoparque; Cachoeiras Pé da Serra e Lagoa Azul, Cachoeira do Grotão, Cachoeira da Capivara e Parque Nacional da Serra da Canastra. Será divulgado e vendido separadamente cada passeio aos atrativos turísticos, sendo necessário a compra separadamente de cada um deles.

8.4 O adquirente, ao comprar o voucher de acesso aos referidos locais, tem a plena ciência do cumprimento das regras e condições que cada local e ponto turístico possuem, assumindo assim todos os riscos oferecidos em meio a natureza, e licais acidentados.

 

  1. Das condições Gerais

9.1 O prazo para desistir de sua compra é de 07 (sete) dias corridos, contados da data da efetivação da compra do passeio. Exceto as compras efetuadas nas vesperas ou no mesmo dia dos passeios, estas não poderão ser canceladas.

9.2. Toda ocorrência de desistência, (exceto as comprars nas vesperas ou no mesmo dia dos passeios), deverão ser previamente comunicadas  por e-mail no endereço eletrônico fornecido no preâmbulo deste, informando os seguintes dados obrigatórios: nome completo, endereço de e-mail, número de CPF, data do pedido de compra, n° do pedido de compra, a descrição do passeio adquirido, e, se desejar, o motivo da desistência.

9.3. O PORTAL CAPITÓLIO aceitará devoluções de passeios turísticos apenas se não tiver havido contratação e pagamento das respectivas embarcações náuticas que promoveram os passeios.

9.4. Após a comunicação da desistência, o PORTAL CAPITÓLIO encaminhará um e-mail confirmando a solicitação de desistência da compra, sendo que no caso de pagamentos que tenham sido realizados por meio de cartão de crédito, após a solicitação de estorno protocolada pelo PORTAL CAPITÓLIO junto a administradora, o mesmo ocorrerá em até 2 (duas) faturas subsequentes, sendo este, um procedimento de responsabilidade da administradora do seu cartão.

9.4.1. Com o objetivo de facilitar o procedimento de estorno de compras pagas por meio de depósito bancário, o PORTAL CAPITÓLIO sugere que, ao solicitar a desistência da compra, você também informe o número da conta corrente, número da agência e nome e número do banco. O titular da conta corrente deve ser o consumidor que efetuou a compra, o que será verificado pelos dados constantes no pedido inicial. Na inexistência de uma conta corrente no nome do consumidor que efetuou a compra, o estorno será realizado via cheque administrativo no banco indicado pelo PORTAL CAPITÓLIO.

 

  1. Pagamento

10.1. Os pedidos de compra realizados neste site deverão ser pagos por meio de depósito em conta corrente ou cartão de crédito, este gerenciado pelo PagSeguro.

10.1.1. As compras realizadas neste site serão pagas por meio de cartão de crédito, gerenciado pelo PagSeguro, após análises da capacidade financeira do consumidor a ser realizada pelas administradoras de cartão crédito, e do sistema anti-fraude instalado no processo de pagamento.

10.2 O valor total deve ser pago no momento da confirmação do pedido no site.

10.3 As informações de seu cartão de crédito serão criptografadas por motivos de segurança.

10.4 O pagamento por meio de Conta Bancária, será permitido pelo depósito identificado pelo CPF do adquirente, e, se dará em nome do Correntista Portal Capitólio Ldta – ME, CNPJ n. 26.673.200-0001-07, Agência Sicoob Credicapi Capitólio n. 3105, Banco n. 756, Conta Corrente n. 5288-4.

10.5 No caso de desistência do passeio por parte do adquirente, sem qualquer justa causa, o PORTAL CAPITÓLIO emitirá voucher para a realização do mesmo passeio, nas mesmas condições, com validade para os próximos 60 (sessenta dias).

 

  1. Limitação de responsabilidade

11.1. As imagens e os textos que ilustram e descrevem este site não são contratuais e servem apenas para fins informativos.

 

  1. Força maior

12.1 O PORTAL CAPITÓLIO fará todos os esforços para cumprir com suas obrigações. No entanto, O PORTAL CAPITÓLIO não pode ser responsabilizado por atrasos ou falhas nos passeios por circunstâncias que estejam fora de seu controle, incluindo, mas não se limitando, a greves, guerras, catástrofes naturais ou quaisquer outras que possam afetar a realização dos passeios contratados.

 

  1. Foro e leis aplicáveis

13.1. Os presentes Termos e Condições de Venda são regidos pelas leis brasileiras.

13.2. O foro para dirimir eventuais demandas decorrentes de contratos realizados sob estes Termos e Condições da Venda, as partes nomeiam o Foro da Comarca de Piumhi, Minas Gerais, com exclusão de quaisquer outros, por mais privilegiado que sejam.

 

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